A batalha do "Mensalão'': o deslumbrante circo das guerras privadas

O esperadíssimo julgamento dos réus da Ação Penal 470, que trata dos crimes cometidos na vigência do esquema conhecido vulgarmente como "mensalão'', teve hoje seu conturbado e polêmico início. A ansiedade pela condução dos trabalhos é justificada pelo fato de que, após quase 24 anos de vigência da nova ordem jurídica fundada na Constituição de 1988, as instituições políticas do país serão testadas ao máximo, principalmente a Separação dos Três Poderes, a eficácia da centralização do sistema jurídico nas mãos do STF (bem como seu desempenho em resistir às pressões da opinião pública) e a eficiência do sistema punitivo quando da investigação de crimes de colarinho branco, cotidianamente relegados à impunidade. Além do mais, o julgamento será um ponto de clímax na disputa política decenária entre o PT e o PSDB, e poderá, de um lado, recuperar o brilho perdido da imagem dos partido de Lula ou formar um grande tsunami político contra este, na crista do qual estarão os tucanos, que terão condições de voltar ao Planalto como defensores da ética, moralidade e boa gestão públicas.

Entretanto, muitos aspectos do suposto escândalo foram deturpados pelos veículos de comunicação, e discursos político-demagógicos tanto do PT quanto de seus inimigos. Vamos repassar, rapidamente, como o esquema se estruturou e sua existência veio ao conhecimento do mundo.

Em 2005, o governo Lula enfrentava uma séria dificuldade em manter firme sua frouxa base aliada. Os aliados, tanto à direita quanto à esquerda, estavam insatisfeitos com a divisão do "bolo'' (recursos e cargos públicos) e com a política econômica ortodoxa levada à cabo por José Dirceu e Antônio Palloci, a dupla dinâmica a comandar, nos bastidores, o governo. Em um belo dia, a Revista Veja publicou uma denúncia (plantada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira) sobre esquemas de fraude de licitação nos Correios, comandados pelo PTB, enquanto o líder do partido, Roberto Jefferson, furioso com a desonra de acordos políticos anteriormente fechados com o PT e acuado pelo escândalo, denunciou que seus "negócios'' faziam parte de um estratagema maior, comandado pelo PT, quando novas denúncias se seguiram contra ele.

Dizia o líder do PTB, em entrevista à Folha de São Paulo, que, para manter a governabilidade, os nomes-chave do PT montaram uma verdadeira quadrilha, que, mediante superfaturamento de contratos de publicidade entre o Banco do Brasil e as empresas DNA controladas pelo publicitário Marcos Valério, além empréstimos fraudulentos obtidos em bancos privados obtidos nos bancos BMG e Rural, e "lavados'' (embora a Polícia Federal tenha chegado à conclusão que o banco de Daniel Dantas tenha sido o real financiador do "mensalão'') no Oportunity, de Daniel Dantas, desviava dinheiro dos cofres públicos para a compra de votos de parlamentares e seu apoio total ao governo, em "mesadas'' de mais de R$ 30 mil (e um dos supostos motivos para a denúncia seria a resistência do PT em aumentar o valor). O chefe da organização seria o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, junto com José Genoino, deputado pelo PT-SP, e Delúbio Soares, Tesoureiro do Partido, o suposto responsável pelo pagamento direto das "mesadas'' aos parlamentares e medidor entre políticos e empresários.

Assim, Dirceu, seus amigos do PT e uma grande leva de agentes de publicidade, agentes públicos e banqueiros foram denunciados pelo Ministério Público ao STF, que verificou a afirmativamente a procedência da denúncia. Essa foi a história contada pela grande mídia e aceita, as vezes como verdade absoluta, pela opinião pública do país.

Contudo, a investigação dos fatos aponta para outra direção. Não havia, pelo que se sabe, uma "mesada'' mensal aos parlamentares em troca de seus votos, como já admitiu o antigo Procurador-Geral da República autor das denúncias (pelo fato das movimentações financeiras não coincidirem com datas de votações no Congresso), mas peculato (quando um funcionário público utiliza sua função buscando vantagens pessoais), formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas. Fica mais evidente, a cada dia, que o que realmente ocorreu foi um simples esquema de Caixa 2, onde utilizam-se recursos privados, não contabilizados, para financiar campanhas políticas, mais notadamente dívidas de campanhas pretéritas; ainda mais, porque a grande maioria dos supostos beneficiados eram políticos de próprio PT, e, se a tese original do "mensalão'' prevalecesse, entraria-se em non sense, já que o Partido não precisava comprar votos de seus próprios integrantes. 

Segundo o jornal O Globo, o esquema desviou entre R$ 73 e 111 milhões, sendo, entretanto, apenas R$ 4,9 milhões oriundos de recursos públicos; a enormidade dos recursos veio da própria inciativa privada, e, além do mais, os recursos públicos supostamente desviados baseavam-se em contratos públicos legais, segundo recente decisão do TCU.

Ou seja, as palavras escandalosas utilizadas por Roberto Gurgel, o procurador-geral da República e responsável pela acusação, sobre "atrevido esquema criminoso'', "maior esquema de corrupção da história recente do Brasil'', "atentado às instituições'' soam meramente vagas e mesmo ilusórias. Sim, porque, se o parecer do TCU sobre a legalidade dos contratos entre o BB e a empresa DNA de Valério for acatado (foi recentemente desconsiderado, mas será reexaminado) caem os crimes de peculato e até de formação de quadrilha. Prevalecendo a tese do Caixa 2, teria ocorrido irregularidade, não um crime.

Partindo daí, a peça de acusação montada por Roberto Gurgel chega a ser fantasiosa. Baseia-se apenas em testemunhos, a grande maioria coletados de adversários políticos dos réus (como Jefferson, principal testemunha contra José Dirceu), sem provas das ligações entre os "núcleos políticos'' e os "núcleos operacionais'' da suposta "quadrilha''. Sequer os réus foram acusados dos crimes que deveriam: José Dirceu e Delúbio não respondem por lavagem de dinheiro (o único fato típico relativamente bem comprovado, mesmo que por indícios, pela quebra dos sigilos fiscais de ambos e dos bancos envolvidos), mas por formação de quadrilha, para a qual simplesmente não existem indicativos. No fim, se o STF optar por uma análise técnica dos ilícitos imputados aos réus, restará prejudicada a acusação por que, com o o mero fim retórico de acentuar as culpas dos réus, o Ministério Público imputou a eles os crimes errados, ocorrendo grande chance de uma minoração avassaladora da pena (absolvição, devido à pressão da opinião pública, é quase improvável), com os "condenados'' pagando multas, pelas irregularidades eleitorais, ou mesmo substituição por penas alternativas e suspensão condicional do processo. Ou seja, o MP montou uma acusação para "brasileiro ver''.

Mas o termo "mensalão'' foi tão difundido pela mídia que tornou-se uma verdade incontestável, embora mesmo seu formulador, Roberto Jefferson, tenha repudiado, qualificando-o de "retórica''. Jefferson esperava, com as denúncias, que o PT pagasse suas dívidas de campanha já que, em 2002, o PTB "vendeu'' seu tempo de propaganda eleitoral para a coligação lulista, para receber depois tal pagamento. Não ocorrido, o homem-forte do PTB foi à ribalta e "criou'', a partir de dados reais, um esquema de corrupção fantasioso, copiado e reproduzido milhões de vezes pelas forças políticas opostas à Lula. E, assim, a mídia tentou inviabilizar a reeleição do presidente Lula e a oposição objetivou derrubá-lo, movendo 7 processos de impeachment contra o então Chefe do Executivo.

Ou seja, uma prática irregular comum no Brasil, efetivada por quaisquer partidos, de usar o poder econômico para forjar alianças políticas, seja pela compra e venda da cota de propaganda eleitoral, seja pelo pagamento de dívidas pretéritas de campanha, foi transformada no "maior escândalo de corrupção da História do Brasil'' e em um "crime hediondo e deslavado''. O insignificante rato foi transformado em dragão sanguinário pelas técnicas de marketing de massa da mídia.

Os réus, contudo, merecem tanta censura quanto seus oponentes políticos. Dirceu e seus aliados tentaram, e tentam, transformar seu mau-feito (o processo de Caixa 2, para pagar dívidas de campanha, finalidade diversa da de comprar votos, já que esta se resumia à centenária prática dos parlamentares apoiadores do governo de, em troca de cargos e liberação de emendas ao orçamento, votar segundo os interesses do Executivo) em uma prova de suposta "perseguição política'' e "tentativa de Golpe de Estado'' por parte da "direita'' para derrubar o governo "democrático-popular'' do PT e frear as conquistas sociais supostamente conseguidas pelas políticas públicas adotadas pelo governo Lula. O objetivo, claramente demagógico, é reforçar a imagem do PT como o partido de esquerda por excelência do Brasil, em eterna luta contra a "elite'' sudestina e "neoliberal'', a metafísica e cruel perseguidora dos paladinos da justiça social; é um coitadismo político, visando tornar o partido uma nobre vítima, quando é, na verdade, tão vil quanto seus algozes. Contudo, eles acertam em dizer que o "mensalão'' não existiu, pelo menos não como tal. Por outro lado, José Dirceu é o verdadeiro comandante do PT, e seus companheiros buscam, a todo modo, blindá-lo do escândalo; os ataques contra ele são transformados em ataques a um governo popular e democrático. Sua derrubada foi e é vital, à oposição, para enfraquecer a capacidade de articulação do PT com outras legendas, e sua retirada definitiva do jogo político, se condenado pelo STF, privaria o PT de seu general às portas da grande guerra pelo poder de 2014, onde um novo adversário- o PSB de Eduardo Campos- já posicionou suas tropas contra PT e PSDB.

Ou seja, o que estamos acompanhando, desde 2005, no dito "processo do mensalão'', é uma quebra-de-braço entre forças políticas que, de um lado, apoiam-se em discurso que preza pela ética no trato da Coisa Pública (e relativamente neoliberal), como a mídia e os partidos de oposição, e o PT e aliados, que se assentam sobre a seu suposto projeto desenvolvimentista democrático-popular, perseguindo e odiado pela "elite'', através da mídia (debochadamente chamada de "PIG'', mas que, independentemente de quem esteja no governo, procura perpetuar a desregulação do setor de comunicações no país e abocanhar o máximo possível de verbas publicitárias do governo). Tais ideias, tanto do governo quanto da oposição, são apenas aforismos opacos nos quais cada um desses pólos procura incutir um pouco de legitimidade aos seus verdadeiros interesses: derrubar os adversários do poder ou manter-se nele, apenas, e aferir o máximo de benesses o possível. É uma disputa que envolve interesses privados conflitantes, e que muito pouco leva em conta os interesses públicos positivados na forma das leis infligidas pelos "mensaleiros''.

A integridade das leis, a moralidade administrativa, a ética e honestidade, bem como a superioridade do interesse público são apenas os disfarces pelos quais se trava uma guerra entre oligarquias políticas pelo poder. E, no centro do fogo cruzado, estão a credibilidade das instituições públicas, historicamente mal-vistas, e o próprio cidadão, que, inevitavelmente, é bombardeado por informações duvidosas e diariamente é alvo do canto da sereia emitido pelos grandes agrupamentos políticos, que buscam com isso fazer prevalecer sua versão dos fatos, e a partir delas, pavimentar seu caminho para o exercício do poder, manipulando o pobre cidadão que, no fundo, é o último a ser levado em conta. Atente-se para o fato de que o julgamento ocorrerá durante o decisivo processo eleitoral deste ano, no qual se fixarão as bases políticas para a disputa pelo Planalto e pelo Congresso, em 2014. (Ao lado, Ayres Brito, presidente do STF; permanecerá alheio às pressões políticas, tendo sido filiado ao PT?)

Diante de outros esquemas de corrupção, o falso mensalão é apenas uma pálida figura. A mídia e alguns setores políticos, sempre intocados em seus interesses de poder, parecem esperar que o julgamento espetacularizado seja um bálsamo para a onda de indignação que cada vez mais contagia os brasileiros contra a classe política. Alguns lobos serão sacrificados, para que a maioria da matilha permaneça se fartando das gordas ovelhas do povo, enquanto este acompanha um verdadeiro circo especialmente montado para sua distração. O povo brasileiro está desagradavelmente acostumado a se deliciar com o sangue dos derrotados nas disputas pelo poder ou na ocorrência dos crimes banais.

Em suma, são disputas privadas levadas ao arbítrio da Corte Constitucional, que supostamente aplicará as disposições da Carta Magna ao conflito; no fim, vencerá que exercer a maior pressão política sobre o STF, embora esteja relativamente distanciada dos poderes políticos conflitantes. Apenas uma batalha, que faz parte de uma guerra maior, pelo direito de administrar, a bel-prazer, os enormes recursos públicos do país, e nas quais os brasileiros são apenas espectadores passivos a receber benesses "gratuitas'' de partidos caudilhistas e demagógicos... mais um triste exemplo da projeção, na esfera pública, de conflitos mesquinhos e mesmo pessoais pelo poder, característico da privatização da política e da exclusão dos cidadãos de sua própria "democracia''; uma democracia sem povo, mas apenas com políticos, empresas e bancos.

Claro que a eficiência do sistema punitivo deve ser buscada a todo custo, e a solidez das instituições públicas é um passo vital para desenvolver o país. Talvez, e só talvez, o julgamento da ação penal 470 possa abrir um precedente para que os verdadeiros esquemas de corrupção, muito mais comuns no setor privado em suas relações com o Estado do que nas deste com seus próprios agentes, possam ser levados a juízo e condenados, o que simplesmente não acontece. 

Todavia, seja quem for o vencedor da disputa, a curto prazo, nada ganharão os brasileiros. A corrupção continuará, tanto como a hegemonia das classes políticas. Que, embora seu antagonismo mortal recíproco, são tão iguais quanto dois gêmeos univitelinos podem ser. Armas prontas, cavaleiros a postos, estandartes erguidos e juízes postos na arena, vamos nos sentar diante da arena, observar os massacres recíprocos entre os irmãos políticos e, como o povo de Roma fazia, voltar para casa, no fim das lutas, para tratar de nossas próprias batalhas pessoais contra a fome, o desemprego e o analfabetismo, enquanto que, aos vencedores, independente de quem sejam, somente uma coisa é digna de se dar: os tomates.