segunda-feira, 22 de outubro de 2012

O teatro das calamidades: o dia em que o STF ajoelhou


Não é por eu ser proto-petista que lamento o resultado do julgamento da AP 470 até agora. Simplesmente os supostos fatos que embasam o ímpeto vingativo dos senhores ministros, oportunamente lançados ao estrelato midiático, não correspondem aos crimes a eles cominados! 

A questão central do processo (que deveria, como o "mensalão'' tucano, ter sido desmembrado...) gira em torno do contrato entre o Banco do Brasil e a Visanet, hoje Cielo, que supostamente desviou R$ 73 milhões, já que o contrato de publicidade entre o BB e a DNA, de Valério, teria sido uma ficção, e os recursos teriam sido ilegalmente repassados, via bonificação de volume, do BB para as empresas de Valério. Esse suposto desvio teria sido lavado nos bancos mineiros e repassados ao PT sob a forma de empréstimos fictícios. Mas, hora... a DNA prestou os serviços de publicidade ao BB. A bonificação de volume é praticada em larga escala há décadas pelas empresas de comunicação, e sua posse é da agência de comunicação, não do anunciante! Esse dinheiro não foi desviado... e simplesmente não há ligação entre esses recursos e os empréstimos "fictícios'' ao PT! Ora, é um tremendo negócio para um banco privado, como o Rural e o BMG, emprestar, mesmo sem garantia,quantias ao partido que exerce o comando do Governo Federal. Esses empréstimos realmente foram concedidos contra as normas internas do banco e sem garantias, mas não houve lavagem de dinheiro (e sim evasão de divisas, somente!), e usados para pagar dívidas pretéritas de campanha dos aliados do PT. NUNCA HOUVE UMA PROPINA MENSAL AOS PARLAMENTARES DA BASE DO GOVERNO! A acusação, diante disso, reuniu vários fatos difusos desconexos e, literalmente, "inventou, fabulou'' uma lógica e ligação entre eles. O fato de João Paulo Lima ter contratado a DNA de Valério para realizar um serviço de publicidade (94% terceirizado, como ocorre usualmente no setor) liga-se em quê a Dirceu e à suposta compra de votos na Câmara?

O apoio político do governo federal sempre foi comprado, de fato, mas com a distribuição de cargos e emendas ao orçamento. O objetivo político de certos setores da sociedade brasileira é tentar macular um governo que entrou para a história por ter revertido as políticas neoliberalóides vigentes, reformando o Estado e apostando no bem-estar social e na distribuição de renda. Um governo que beneficiou negros e pobres, que retirou 40 milhões de pessoas da pobreza e que reduziu a desigualdade social ao menor nível desde o governo JK e que, tendo esmagado as velhas forças das elites que dominam esse país, está tendo sua memória histórica atacada violentamente por agentes políticos muito mais sujos. Tenho inúmeras críticas contra o PT, mas negar seu papel histórico na formação do Brasil soberano, livre e igualitário, reduzindo-o a uma mera quadrilha, é ridículo, lastimável. Vergonhoso se mostrou o voto do excelentíssimo ministro Marco Aurélio, muito mais um panfleto político de mau-gosto, regado a surtos de bacharelismo provinciano, cujo objetivo foi atacar pessoalmente o ex-presidente Lula e o maior partido do Brasil em número de filiados. ME MOSTREM um documento, um único ato probatório que comprove ter existido uma quadrilha comandada por Dirceu e Genoíno! Não havendo, o que os doutos ministros  fizeram? Disseram que para se configurar corrupção ativa não se necessita de um ato de ofício... então o princípio secular do in dubio pro reu se inverteu e agora é um in dubio LASCA REU? Onde está a posição "garantista'' do STF, tão consolidada pela prática jurisprudencial? Parabéns ao ministro Ricardo Lewandowski pela sua coerência e firmeza de posicionamento, não se dobrando ao apelo sanguinário de uma mídia medíocre, manipuladora, criminosa.

Veja a que ponto os fortes interesses políticos da mídia e sua colossal influência pode levar. Isso tudo, é claro, com o objetivo não de servir e informar a sociedade, perseguindo seus interesses (e a justiça é um deles), mas de pressionar o governo federal com o fim de obter mais verbas publicitárias. O governo FHC tinha amplo apoio da mídia porque nenhuma outra administração investiu tanto em propaganda, beneficiando e muitas vezes sustentando veículos de comunicação como a Revista Veja e a Rede Globo.

Por fim, considero que a subserviência da mais alta corte de justiça brasileira aos sabores da opinião pública é desastroso para o país. Pior ainda é a evidente intenção de seus ministros de projetar suas imagens pessoais a partir do escândalo hipotético, com os mais variados fins (aumentar a capacidade de pressão política do Judiciário sobre o Executivo, com o fim de perseguir reajustes salariais maiores ou mesmo mais margem de manobra para decisões judicias cada vez mais anti-democráticas, como a que declarou constitucional e permissível a união dentre casais do mesmo sexo).

Este é um dia de luto para o país: a Corte Suprema do país beijou a cruz das pressões políticas e engavetou de vez sua missão de guarda da Constituição, para se tornar mais um órgão público a ser maculado pela prática do tráfico de influências políticas, através do velho jogo de pressões e troca de favores (que dá-se entre entre STF e mídia). "Dá-me a condenação dos petistas, que eu dou-te fama, glória e publicidade, que, nesse país, são o próprio poder...''

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