A última Ditadura

No jargão da Ciência Política, "Ditadura'' é a forma de organização política por meio do qual os ditames- ou ordens- organizadores da sociedade são emanados de um único centro de poder. Essa conceito político foi introduzido na Antiga Roma no conjunto de elementos culturais importados da Grécia, principal referente etnológico da sociedade surgida no Agreste Lácio; em sua cultura-mãe, a centralização política da condução do governo e da produção legislativa em um único indivíduo recebia o nome de tirania (uma forma degenerada de monarquia, como estabeleceu Aristóteles em seu clássico "Política'').

A Tirania dos gregos, em Roma, foi institucionalizada como "Ditadura'': em tempos de extrema dificuldade, como agressão externa ou risco de invasão da cidade de Roma, os plebeus e patrícios da Urbs abriam mão do regime representativo e republicano então vigente- e funcional em tempos de normalidade- e elegiam, pelo tempo determinado de seis meses, um romano para comandar a cidade com poderes absolutos. Tal instituto, que assegurou a salvação de Roma inúmeras vezes, quando se fez necessário concentrar o poder político a fim de tomar decisões rápidas, algo impossível na ritualidade exigida pela República, acabou se tornando cada vez mais permanente. No fim, de tão essencial, a ausência de um ditador acarretava simultaneamente guerra civil, pondo em risco o sistema escravista e exploratório das províncias até então cuidadosamente montado. O Império, então, foi a máxima expressão da ditadura em tempo permanente, deslocada dos valores republicanos e mesmo democráticos, para assentar-se sob a órbita da teocracia e do despotismo.

Todos esses significados -a origem grega, a centralização do poder, a necessidade de esmagar a individualidade em tempos de crise e mesmo a ideia da ditadura como refundadora da ordem e da estabilidade- atravessaram a História e aportaram no Brasil, atingindo seu auge nos anos 1960. Nessa época, o Brasil era visto por seus habitantes como um país caótico, sob o risco de sofrer golpes comunistas, onde um presidente nada republicano insuflava as massas do campo e da cidade em lutas políticas demagógicas, em um verdadeiro caldeirão que ameaçava explodir o país inteiro. A corrupção dominava o Estado, a inflação explodia nos mercados, os salários eram esmagados pela falta de competitividade do país; a anarquia estava instaurada.

Mas tudo isso não passou de um grande truque de mágica. Pouco do que o brasileiro ouvia e lia em jornais e revistas, impressas ou eletrônicas, correspondia à verdade. Mas, apesar do mercado editorial ser dominado por grandes famílias desde os anos 1930, ao menos havia uma pluralidade de veículos de imprensa de diversas posições políticas (varguistas, peronistas, comunistas), motivo pelo qual havia grande incerteza, nos círculos sociais atingidos pelas publicações quem diz a verdade?

O caos da informação era apenas mais um reflexo da luta entre grande órgãos de imprensa e a chamada imprensa alternativa ou popular, corolário da luta maior entre nacionalistas e esquerdistas contra liberais e conservadores no campo político. Valendo-se do seu poder de alcance, a grande imprensa mobilizou a poderosa classe média, tornando-a substrato civil legitimante, ao lado das empresas estrangeiras e da própria mídia, do Golpe de 1964. E o fez, como já dito, redesenhando uma realidade abstrata, de forma totalmente parcial, na qual havia um Brasil anárquico que necessitava da ordem para o progresso. Ordem, ademais, só possível com a centralização do poder político na mãos seguras dos militares- mais uma vez, os ditames (ordens) governadores da sociedade são concentrados (porque, antes estavam "difusos'', o que acarretava a ineficiência em superar a crise) em um único pólo. Visando a sua própria manutenção, a ditadura militar acabou por administrar as políticas já consagradas por Maquiavel, principalmente, a de que, às vezes, é preciso dividir o poder para mantê-lo.

Essa divisão do poder político seguiu o "principio da semelhança'' com a própria ditadura: a partir de seus instrumentos legais e financeiros, o regime criou ou fortaleceu "mini-ditaduras'' na economia, política e religião, como o latifúndio, o grande empresariado nacional, a Igreja e, finalmente, a mídia de direita, já hegemônica no campo da imprensa.  O que antes era simplesmente supremacia técnica e geográfica (no sentido do alcance nacional de suas notícias) se tornou um verdadeiro monopólio coma  ação agressiva da ditadura contra a imprensa de oposição. A censura, o fechamento de jornais, cassação de licenças de rádio e televisão, exílio de jornalistas de esquerda foram acompanhadas do fortalecimento econômico das já reinantes oligarquias do setor midiático: o governo financiou empréstimos milionários, pagos posteriormente com grandes sacrifícios pelo povo brasileiro (mediante reduções salariais, aumentos dos impostos e desemprego), para a expansão e modernização dos grandes grupos de imprensa já instituídos, como as organizações Globo (que lançou seu canal de televisão com dinheiro público e estrangeiro, logo após os primeiros anos do golpe), o Jornal Folha de S. Paulo, o Estado de S. Paulo e, posteriormente, o canal de televisão SBT, no grupo Silvio Santos.

As concessões dos canais, instrumento pelo qual o Estado cede a exploração de bens públicos a particulares, foram renovadas continuamente, enquanto a mídia nativa copiava modelos informativos estrangeiros e os implantava ao Brasil. A ideia básica era noticiar a constante guerra aos terroristas de esquerda, os sucessos econômicos do regime, as novas leis, a nova vida segura da classe média- ou seja, a eficácia da ditadura militar em atender aos objetivos que ensejaram sua implantação, a saber, a restauração da ordem e a pacificação social, tal como na Roma Antiga.

O modelo vigente de "Mídia'' nasceu e cresceu como parte do projeto ditatorial. A parceria com o governo e o investimento cada vez maior em pautas despolitizadas- as telenovelas foram reestruturas e popularizadas em função disso, tais como desenhos animados, festivais musicais de jovens debiloides, filmes nacionais do gênero "pornochanchada''- resultaram na criação efetiva da já propalada ilusão dos "dois brasis'': o Brasil da realidade, onde as pessoas sofriam com a fome e a miséria, além do jugo de ferro da opressão ditatorial, e o Brasil das praias encantadas de Copacabana e dos castelos modernos de São Paulo, onde belas e belos atores e atrizes atuavam em histórias românticas, humorísticas ou trágicas, em tramas que mais serviam como amortizante das mazelas sociais. A televisão ganhou o status de principal conselheira amorosa, companhia diária, elemento de ligação com o mundo externo e ditadora, literalmente, de comportamentos, tendências e modas, sejam estilísticas ou políticas.

A associação dessa mídia com o modelo de industrialização militar foi patente. As grandes empresas internacionais, instalando-se no Brasil, divulgavam seus produtos através da mídia nacional ao principal alvo consumidor- a classe média alta, que viveu no paraíso do capitalismo durante os milagres econômicos da Ditadura. O governo, por outro lado, divulgava sua versão oficial dos fatos pelos exaustivos telejornais ou radiojornais, além de entupir a programação com propagandas oficiais (e, claro, remunerando muito bem as empresas midiáticas por isso). O futebol brasileiro finalmente chegou aos olhos dos brasileiros e foi mais uma arma na exclusão do brasileiro comum da política- principal objetivo da ditadura.

Mas, como nem tudo dura para sempre, os interesses da mídia e de seus parceiros da indústria internacional se tornaram opostos aos do governo militar do qual ela era um dos sustentáculos. A derrota contínua da ditadura, seja politicamente seja economicamente (com a falência de seu modelo de crescimento econômico capitaneado pelo Estado) e os novos rumos do cenário internacional- o neoliberalismo- colocou a mídia como adversária da atuação estatal em geral na sociedade. O monstro voltou-se contra o criador, quando o barco no qual foi gerado começou a afundar.

A partir daí, a imprensa começa a mostrar sua força, ao mobilizar a sociedade em torno de temas eleitos pelos interesses do capital externo ou da própria mídia. Pautas como a redução da maioridade penal, a criminalização dos movimentos sociais, a redução da presença estatal na economia, o pagamento da dívida externa e outras passam a ser lançadas na sociedade que, "amaciada'' por décadas de alienação da política, ingenuamente relaciona as notícias que vê nos jornais com a verdade. Por outro lado, a mídia se posiciona contra as campanhas populares como as "Diretas Já'' (noticiada como manifestação popular em comemoração aos festejos do dia da independência...), mais, ao fim, também passa a jogar o jogo da legalidade. Por isso, trabalhou continuamente ao lado dos velhos políticos da ditadura pela suas vitórias no campo eleitoral, difamando, continuamente, a esquerda, que começava a reorganizar-se no país. Abaixo, um filme essencial para compreender o poder da Rede Globo de televisão sobre o Brasil, "Além do cidadão Kane'':

A nova aliança mais parecia a velha união de 1964, que resultou no golpe. A direita agora dispunha do monopólio sobre as telecomunicações a seu favor, fator que pesou fortemente nas primeiras eleições realizadas sob o jugo da democracia restaurada. Logo, a pauta imposta pelas grandes empresas e bancos- o neoliberalismo- passou a imperar na política nacional e resultou na ascensão de governos alinhados com as grandes potências. Privatizar, cortar gastos e direitos, além de optar pela ortodoxia econômica, estava na ordem do dia- ditada pela imprensa nacional. Classes políticas, grande capital e mídia- com a ausência da Igreja- uniram-se em um novo pacto social contra a esquerda e a favor dos próprios interesses.

A demonstração patente do poder alcançado pela mídia deu-se durante as eleições presidenciais de 1989. A simples reedição do último debate eleitoral e a propagação de injúrias contra um dos candidatos- Lula-, combinadas com a ação política da direita em geral, resultaram na vitória de Collor. Curiosamente, Collor foi alçado ao poder e, posteriormente, destruído pela mesma mídia, essencialmente centrada na Rede Globo de televisão. Naqueles tempos, falava-se que o "doutor'' Roberto Marinho comandava, realmente, o país, por meio de seu escritório na "fábrica de sonhos'', o PROJAC.

A Rede Globo parecia ser o Brasil. 24 horas por dia, acompanhava a rotina do brasileiro. O fazia, rir, chorar, emocionar-se, informava-lhe, dizia-lhe com o que indignar-se. Enquanto o Brasil mergulhava em seguidas crises econômicas e sociais, a grande mídia prosseguia em sua narrativa do reino encantado onde todos eram brancos, bonitos, cariocas e ricos- caracterizado nas novelas do horário nobre. Por outro lado, se a mídia maquiou alguns problemas, insuflou, abstratamente, outros, como a violência (que se tornou um show busniss da televisão brasileira). As políticas neoliberais no governo FHC, por sua vez, receberam o integral apoio da imprensa, que passou a divulgar, novamente, generosas e caras peças publicitárias do governo para divulgar o novo modo do governo agir- ou não agir- na sociedade.

A decadência da velha fórmula foi inevitável ao alvorecer do novo milênio. Cada vez mais, as demandas sociais se materializaram, resultando na derrota da direita, nas urnas, e a passagem da imprensa, novamente, para a oposição ao governo, agora cada vez mais dominado por esquerdistas. Essa derrota da direita foi acompanhada da crescente penetração da tecnologia no Brasil, onde meios alternativos de comunicação desterraram o monopólio da mídia. O modelo combinado de alienação pelo entretenimento (com novelas, desenhos...) e de notícias selecionadas (beneficiadas pelo monopólio da informação) entrou em crise com a democratização geral da sociedade, ainda em curso. Claramente, a mídia não se adequa ao Brasil onde as pessoas podem externalizar suas vontades, ou podem buscar seus direitos, por outros meios que não a mídia. A melhoria da educação do brasileiro resultou em um público permanentemente insatisfeito com a programação televisiva e as notícias nos jornais. Ao menos, minimamente.

Por outro lado, a revisão das concessões e o status jurídico das emissoras de rádio-televisão continua ignorado, regido sob a máxima de que o Estado deve intervir ao mínimo nos negócios privados. Mesmo em se tratando se bens públicos, como a rede de canais de comunização.

Esse desgaste do modelo midiático foi acompanhado de uma violenta reação da mídia, desesperada em conservar seu monopólio, ao optar claramente pelo sensacionalismo, sexismo e busca por audiência a todo preço. A violência, o sexo, a vida das celebridades e os ataques ao governo (a "descoberta'' dos grandes "esquemas'' de corrupção) são os pilares das medidas desesperadas do setor. O objetivo é o mesmo: distrair a massa do que realmente importa e induzir discussões inúteis ou artificiais. Por outro lado, a mídia busca, como ponte entre as grandes empresas e os consumidores, induzir nos espectadores o desejo pelo consumo ilimitado como forma de satisfação dos prazeres, conquista de status e obtenção de segurança (sentimental e psíquica). O caos a ser ordenado está dentro do indivíduo, já que religiões, normais morais e ideologias se encontram em estado terminal; cada homem pode determinar-se plenamente, e, pelo consumo, obter o que quiser, destruindo qualquer moral que o impeça de satisfazer seus desejos; enfim, induz-se ao homem que ele deve aceitar, finalmente, a última das ditaduras, a ditadura da Lei do Mercado, que é a lei do consumo (quem consome prova ser o mais forte...); as relações humanas se tornam cada vez mais líquidas, desconexas; o egocentrismo, onde o indivíduo determina todas suas opções em lucro próprio, é visto como sinônimo da liberdade (na verdade, a liberdade de saciar os desejos internos a partir do consumo, nele tornando-se escravo). A ordenação da pessoa humana, psicologicamente e socialmente falando, considerando o indívíduo isolado, é o objetivo da ditadura do mercado e de sua sub-ditadura e sustentáculo, a mídia, já globalizada. Mas a ordem neoliberal dada por essa ditadura tem como único fim preservar o status quo da desigualdade e do consumo desenfreado.

É com esse viés que a mídia nacional está sendo engolfada por esse movimento mundial, oriundo da globalização, que busca tornar o consumidor uma mercadoria. Enfraquecendo-se o velho modelo midiático, a mídia jovem, cortando o planeta através dos cabos de fibra ótica, se fortalece, ajustada com as "diretrizes'' emanadas dos centros econômicos; o verdadeiro ditador, que parece ser cada indivíduo em relação a si mesmo, são os poderes capitalistas que comandam a multidão de consumidores com mão de ferro. Essa nova mídia- encarnada no Facebook, Youtube e afins- desprega-se totalmente de ideologias e centra-se mecanicamente no consumo, movimento pelo qual a imprensa tradicional é absorvida (vide as páginas eletrônicas dos grandes canais, atuação nas páginas sociais etc).

Enquanto o antigo modelo parece morrer sob os nossos felizes olhares, somos arrebatados pelo novo gigante, que apenas está engolindo o velho. Contra o avanço da democracia, as forças reacionárias se unem em um monstro global sem preferências políticas, que manipula mesmo as Revoltas árabes a favor do capital. Como se trata de um fenômeno novo, pouco se sabe sobre ele- apenas pode-se especular sua incrível eficiência em deter as contestações ao sistema capitalista, sendo estas resultantes do próprio dinamismo das telecomunicações da globalização.

Enquanto acreditam ser sujeitos individuais, os consumidores da nova era capitalista são padronizados e vendidos mundo a fora. O meio de padronização é a própria mídia...

Enfim, a ditadura midiática brasileira, centrada em cinco famílias, foi implantada para reorganizar a ordem e fundar a estabilidade. A ditadura da mídia, então, se antes era subditadura da ditadura militar, se torna a legítima déspota da nova ordem; funde-se o velho modelo de alienação midiática com as novas tecnologias, e é parte de um esquema de dominação novo, onde empresas sem cara ou valores substituem, lentamente, as dinastias da imprensa direitista por uma aparente anarquia que esconde o domínio de uma autocracia de desvalores, materializada na internet. O efeito foi devastador, com a reafirmação do neoliberalismo e o desmantelamento de movimentos mundiais de contestação ao capitalismo. Mas, com as seguidas crises econômicas, por quanto tempo o monstro vai se manter ditando nossas vidas?

Como em Roma, criamos um sistema que não pode funcionar sem uma ditadura- a ditadura dos meios de comunicação, agora digitalizados. Sem ela, o capitalismo, que tanto acalenta o mundo (...) simplesmente não pode subsistir. Mas o regime romano caiu quando bárbaros destruíram Roma; o que não parece ocorrer com o capitalismo. Suas contradições são, na verdade, o motor de sua evolução, não de sua destruição.

Marx ensinou sabiamente que a alienação das pessoas dá-se pelo trabalho. Hoje, contudo, essa alienação dá-se sob uma via dúplice: o consumo e a informação excessiva, que objetivam simplesmente engendrar a construção, no consciente coletivo, de um mundo não-correspondente ao real. Uma verdadeira Matrix, onde os aparentemente livres humanos são escravos de um sistema autômato e perverso; nesse sentido, a mídia é responsável por bombardear o indíviduo com informação, reduzindo sua capacidade de reflexão. a aparente liberdade do consumo se reduz à liberdade da escravidão dos prazeres carnais; daí seu estímulo cada vez mais insistente pelos meios de comunicação, responsáveis pelo relaxamento moral em todas as áreas.

Não temos, assim, uma ditadura da mídia, mas duas, uma que morre lentamente, com a queda pronunciada das famílias Marinho, Mesquita, Frias e Civita, e outra corporificada na internet, integrante da nova fase do capitalismo mundial.

Todas as ditaduras, por último, se assentam em algum grau de força. Força militar, psicológica, simbólica- sempre se garantirá, em última instância, nesta, forçando as pessoas a aceitarem suas decisões. A mídia se assenta em uma violência simbólica sem precedentes, um verdadeiro estupro mental disfarçado de carinhos ousados no ego do telespector. Um dia, contudo, os cordeiros se cansarão de irem diariamente ao matadouro. Espero que esse dia, para o bem da inteligência humana, chegue o mais rápido possível. Mas, nesse sentido, as ditaduras, uma vez escancaradas, sempre perdem o véu com o qual ocultam sua dominação; elas não resistem à conscientização dos dominados e à força de ideais maiores que a força bruta. Vem, vamos embora, porque a repressão continua ativa e há um mundo de companheiros a libertar.

Porque a última ditadura que a humanidade deve enfrentar é aquela daqueles que lhes "informam'', deformando seu entendimento de mundo e mantendo-os na alienação. Só derrubando esse último déspota, ao homem será livre e poderá ambicionar a se autodeterminar. Sejam as cinco famílias, sejam os barões da fibra ótica.

"A força pode esconder a verdade, mas o tempo sempre trará a luz.''
(Dilma Roussef)

Os sucessos e fracassos do Regime militar- Bases ideológicas, evolução histórica e a herança dos generais ao Brasil (parte um)

Tendo em vista fins didáticos, convenciona-se dividir os acontecimentos históricos em blocos abstratos, que por sua vez se inserem em classificações maiores e cada vez mais genéricas. Nosso objeto de discussão essa noite insere-se na história brasileira contemporânea com o epíteto de "Regime militar'', como designação do período compreendido entre 1964 e 1985. A verdade, porém, é que essas classificações não correspondem, por seu elevado nível de abstração, aos fatos. A história do Regime militar brasileiro começa, assim, muito antes do 1º de Abril de 1964.

1- O fortalecimento das Forças Armadas

Partindo dessa pequena constatação, sabemos que o Exército brasileiro era uma instituição moribunda até a Guerra do Paraguai, quando a reduzida Guarda Nacional (o instrumento militar de repressão criado pela Regência com o fim de esmagar as revoltas do pós-1831) não pôde fazer frente às hostes de Solano Lopes. O Império viu-se forçado a aumentar os investimentos no corpo militar, estruturando carreiras, estabelecendo subsídios duradores e equipando a nova força. A ideia era de que o Exército atuaria em caso de guerra ou agressão externa enquanto a Guarda Nacional teria funções de assegurar a ordem interna; contudo, o fim da guerra e o crescimento infraestrutural da instituição militar tornaram o Exército o único responsável pela ordem interna. Os oficiais pertenciam à nascente e reduzida classe média, excluída dos benefícios do boom econômico vivido pelo Brasil desde os anos 1850, que objetivava o estímulo à urbanização, proteção da indústria nacional e a adoção do trabalho livre.

2- O positivismo militarista

O Exército herda parte dessa pauta liberal, fundindo-a, contudo, com o positivismo francês pregado por Benjamin Constant e Quintino Bocaiúva; a defesa do trabalho livre contrastou de logo com a ideia de um Estado forte, ditatorial e centralizado, guia da industrialização nacional e promotor de grandes investimentos na educação (mediante uma reforma geral do ensino). Para os teóricos da Escola Superior de Guerra, a disciplina das Forças Armadas deveria ser estendida a toda a sociedade, destruindo, pela força, os latifúndios (mediante uma reforma agrária geral) e pela cientifização da política: só assim, o Brasil evoluiria do estado metafísico (segundo a classificação de A. Comte) para o Estado positivo, racional. A filosofia da história positivista, essencialmente baseada em uma trajetória linear de progresso, é aplicada ao Brasil, no sentido de que o Exército, reduto de pensadores e cientistas disciplinados e racionais, portadores da verdade revelada pela descrição objetiva e acrítica da realidade social, seria o condutor da sociedade brasileira rumo ao progresso. Progresso e razão que se incorporariam na República positiva, numa sociedade industrializada, marcada pelo domínio da ciência sobre as superstições arcaicas e anacronismos históricos, como a Monarquia.. Surge, assim, o primeiro pilar da futura ditadura militar: a associação da atuação das Forças Armadas com o próprio progresso e a ideia de que a hierarquia e disciplina militares devem ser estendidas à toda uma sociedade que, de forma caótica, se mantêm presa às superstições e ao atraso, emulando a luz da razão destruindo as trevas do obscurantismo. A construção de uma nação tornou-se, assim, um dos centros de gravitação do pensamento militar.

A concepção positivista, por outro lado, procura transplantar para a política e sociedade as mesmas regras observadas no estudo dos fenômenos da natureza: as partes componentes do corpo social devem funcionar em harmonia para que este sobreviva. Um corpo social que busca a sua destruição (daí o repúdio dos militares pelas ações revolucionárias) ou o fato de algum componente funcionar de maneira diversa e desintegrada do "todo'', autorizava o restante do corpo (as ditas "classes sociais'') a extirpá-lo da sociedade. Essa verdadeira ditadura do "bem-comum'', onde a sociedade esmaga o indivíduo, consistia na realização do Estado positivista e era o objetivo central dos militares do século XIX. Mais que isso, esse velho ranço positivista iria servir de suporte a aplicação da Doutrina de Segurança Nacional no Brasil.

3- A República da Espada e a primeira experiência de governo militar brasileira

Poucos podem lembrar, mas houve mais de uma ditadura militar. Como dito, estruturado pelo próprio Estado imperial, mas composto de elementos originários da classe média (e sob uma ideia geral de progresso em carreira pelo mérito, e não pelo nascimento), o Exército desenvolveu ideias frontalmente contrárias aos interesses das elites monarquistas. As novas burguesias paulistas, cafeicultoras, necessitavam de uma infrastrutura industrial, fiscal e política para ampliar seus negócios e, em parte, seus interesses coincidiram com os da classe militar. Tento que, juntos, derrubam a Monarquia e fundam uma aparente República liberal e federalista. Não se impediu, contudo, que os militares, no governo, pusessem em prática suas ideias industrialistas (que redundaram em um enorme fracasso, o "encilhamento''), causando um racha na coalizão republicana e pondo em risco o regime federalista criado. Abriu-se tamanha crise política que a Marinha revoltou-se, bombardeando o Rio de Janeiro, junto com parte das tropas estacionadas no Rio Grande do Sul, defensoras do federalismo. Ante à crise, o incompetente Marechal Deodoro renuncia e seu vice, Floriano Peixoto, também Marechal, assume o poder como presidente da República. Frio, calculista e cruel, o Marechal de ferro tomou medidas politicas populares (congelou o preço dos alimentos, por exemplo), apoiou os candidatos das oligarquias e aprovou, sob o Estado de Sítio, inúmeros projetos de isenção fiscal e incentivo para a produção de café.

A oligarquia, vendo as massas disciplinadas pelas medidas populistas de Peixoto e sendo por ele beneficiada, ainda apoiou Floriano naquilo que, na verdade, era o principal interesse dos coronéis do café: estabilizar a República, propiciando a chegada de investimentos externos e o aumento da produção. O resultado foi uma verdadeira ditadura, que durou três anos, onde milhares de pessoas foram executadas, presas ou exiladas, e as revoltas foram esmagadas (a revolta federalista, que uniu republicanos dissidentes, monarquistas e membros rebeldes da Marinha, como Custódio de Melo e Saldanha da Gama, lutou contra os centralistas apoiadores da ditadura de Floriano, reunidos em torno de Júlio de Castilhos. Foi este homem, defensor convicto do centralismo, quem iria, posteriormente, difundir novas ideias que estruturaram a doutrina de Segurança Nacional e a ditadura de Getúlio Vargas). Após o banho de sangue, comandados por homens como o coronel Júlio César (o "corta-cabeças''...), Floriano apoiou o representante das oligarquias ao Palácio do Catete, cumprindo o acordo firmado com estas. Assim, surge o segundo pilar da ditadura militar: a associação com os grandes poderes econômicos, sempre alvo da proteção militar (a ideia das Forças Armadas como garantidoras de uma ordem; uma ordem estabelecida pelo poder econômico; uma ordem, sobretudo, racional, fundada no domínio metodológico da natureza pela ciência, vista como a causa do progresso social e da melhoria do bem-estar da humanidade). Afastado do poder, o Exército assume a postura de verdadeiro Quarto Poder, garantindo o equilíbrio dos demais, intervindo quando necessário para preservar a ordem (agrarista, excludente, estamental).

4- O tenentismo e a fase heroica do militarismo brasileiro

A aliança militar com os latifundiários sofre graves revezes a partir da década de 1920. A substituição das gerações de militares foi inevitável e os novos oficiais, de média e baixa patente, absorveram as ideias mais progressistas da Academia Militar, retomando a ideia de um regime centralizado, indutor da indústria, do urbanismo e da educação. Basicamente, o nacionalismo militarista foi combinado às demandas da classe média pelo voto secreto e universal, pilares de uma verdadeira democracia. Costuma-se, então, dizer que o chamado tenentismo, movimento militar nascido dessas frustrações, é a corporificação das demandas da classe média e, vale dizer, seu braço armado. Os primeiros conflitos surgiram com a fraude eleitoral que levou Artur Bernardes à presidência da República contra Nilo Peçanha, o candidato das classes medias, populares e militares: 18 militares marcham contra o Palácio do Catete e apenas dois (Eduardo Gomes e Siqueira Campos) sobrevivem, após o confronto com a polícia, ascendendo a chama da revolta em São Paulo, o coração geográfico das oligarquias. O General Isidoro Dias lidera uma grande revolta na própria metrópole paulista e seus comandados se unem à coluna Miguel Costa- Prestes, iniciando uma grande aventura militar buscando derrubar as oligarquias levantando a população do campo contra as cidades. O heroico movimento terminou dissolvido, mas sem jamais ter perdido uma batalha e ter causado sérios danos às forças fieis ao regime oligárquico. Os tenentes, perseguidos pelo governo Washington Luís, voltaram à cena política quando o pacto das oligarquias foi rompido ante à crise econômica mundial, capitaneando a Revolução de 1930, maior feito político no Brasil do século XX. 

Aqui se dá uma fase diversa da evolução das Forças Armadas, rachadas, pela primeira vez, entre o velho oficialato positivista, agregado às decadentes oligarquias, e os tenentes, legítimos representantes das demandas da classe média. O fim dessa cisão, porém, deu-se em uma nova unificação das Forças Armadas, cerradas, agora, em defesa da ordem e, posteriormente, da ditadura do Estado Novo. O razão dessa união deu-se por dois motivos: a substituição natural dos velhos comandantes pela nova safra tenentista e a ascensão dos mesmos tenentes ao poder, como interventores federais, além da realização, num primeiro momento, da pauta política (que traduziu-se em uma reforma política, com eleições secretas e voto universal), fator que alijou os tenentes de uma ordem ideológica em comum. Esse vácuo, aumentado pela gradual exclusão dos tenentes do poder, acabou por aproximar o Exército de tendências políticas extremistas, como o fascismo, em voga na Europa, e, em menor escala, o comunismo, triunfando, como já referido, a tendência legalista, defensora da manutenção da ordem sem oscilar para nenhum desses extremos. É em torno dessa ideia que se unem os velhos tenentes e remanescentes do velho Exército, que se convertem em sustentáculo do Estado Novo getulista.

5- O Estado Novo: os tenentes no poder

Pode-se dizer que o Estado Novo é a realização do velho sonho tenentista. Aqui, os militares, ao lado de Getúlio Vargas, de setores das classes médias, do capital industrial nacional e mesmo os trabalhadores urbanos, numa complexa coalizão de forças políticas divergentes, engendraram um projeto nacionalista, reformando o Estado (criando-se uma verdadeira burocracia obediente aos comandos legais, rompendo com o marcante patrimonialismo reinante desde os tempos coloniais), estimulando a indústria de base (que lançou as bases e catapultou o posterior boom econômico do modelo "juscelinista'', levado ao auge pelos militares no início dos anos 70) e lançando uma série de direitos sociais (trabalhistas, previdenciários, civis e comerciais), muitos dos quais vigentes ainda hoje. Promoveu-se uma verdadeira quebra parcial com o modelo oligárquico, com a reforma social, efetuada de cima (do Estado) para baixo (sociedade), remodelando a infraestrutura política e jurídica para permitir o avanço da nascente infraestrutura industrial.

O modelo de Estado fundado por Vargas e pelos militares constitui a célula-base de organização das instituições estatais ainda hoje, e, posteriormente, seria esse projeto nacionalista o pilar estruturante, pelo menos ideologicamente, do futuro Regime Militar, filho póstumo do tenentismo e, indiretamente, da própria Revolução de 1930. Aqui, por sua vez, defende-se que houve, durante mais de 150 anos, um projeto nacional dos militares para o Brasil estruturado no velho positivismo e numa filosofia da história etapista e baseada na ideia de progresso; trata-sede um projeto emendado ao longo do tempo, mas basicamente assentado na aspiração a um Estado antidemocrático, centralista (e anti-federativo, diga-se) e nacionalista, ao industrialismo (decorrente da noção baconiana de dominação da natureza pelo saber empírico) e, sobretudo, na defesa de uma ordem social estável. 

Paradoxalmente, após o reaparelhamento das Forças Armadas em virtude da pequena participação brasileira na Segunda Guerra Mundial, foram os próprios militares que derrubaram o Estado Novo elaborado por eles mesmos. Isso se deve ao fato de que, novamente associados ao grande poder econômico, o Exército entendeu que, para preservar a ordem e alcançar o progresso (lema que os militares estamparam na bandeira nacional), era necessário depor Vargas e convocar eleições, escondendo o objetivo secreto de, pela via eleitoral, assegurar o controle absoluto do Estado pelas novas elites econômicas, obstadas pelas "perigosas'' políticas trabalhistas de Vargas.

6- A redemocratização e a "democracia tutelada''

Foi nesse contexto, durante a participação do brasil na Segunda Guerra, que os oficiais brasileiros se aproximaram do Exército norte-americano. Aos poucos, centenas de oficiais foram enviados aos EUA para aprender as táticas militares, modos de organização e absorver a ideologia militarista que consagrava a Teoria da Segurança Nacional, já no contexto da guerra fria. Essa aproximação entre os militares de ambos os países foi a última peça a completar o quadro ideológico das Forças Armadas nacionais e desempenharia papel vital durante a Ditadura Militar. Por sua vez, pragmaticamente, interessava ao Exército a assessoria militar americana, armamentos e técnicas de treinamento americanos. Por sua vez, os militares aceitaram sua posição como subordinados dos EUA na luta contra o comunismo.

Novamente, os militares, na regime democrático de 1946, se recolhem ao posto de guardas da ordem, sem,  contudo, abrir mão de uma assídua intervenção na política, lançando inúmeros candidatos à Câmara, Senado, governos estaduais, prefeituras, Assembleías e vereaturas, como Eduardo Gomes, Juarez Távora, Eurico Gaspar Dutra e e outros. No contexto internacional, a guerra fria ganhava corpo e, dentro do país, os pólos políticos se articularam entre pró-getulistas (e, diga-se, verdadeiramente nacionalistas), enquadrados no PSD e PTB (fundados por Getúlio), e os liberais e pró-EUA, capitaneados pela UDN, PNC e, infelizmente, pela maioria dos militares, que buscavam preservar a ordem capitalista mais que integrar a economia brasileira aos EUA, fato estranho a sua ideologia, como já visto. Tratou-se de uma aliança meramente estratégica, cujo vínculo comum se resumia ao combate ao comunismo, ao trabalhismo e às mudanças abruptas da ordem política e social. Uma ala importante das Forças Armadas, contudo, aderiu novamente a Getúlio Vargas quando de sua volta ao poder, retomando os ideais mais próximos do tenentismo dos tempos dourados, acrescido da defesa da democracia e da legalidade. A figura central desse ressurgimento foi Henrique Teixeira Lott, Marechal que se destacou em defesa da legalidade fundada pela vacilante Constituição de 1946, cuja atuação foi de encontro ao restante da cúpula militar, resultando no princípio do futuro racha entre "linha dura'' e "linha branda'', durante os primeiros anos do ditadura militar.

Getúlio e a cúpula militar, durante o Estado Novo

7- A Doutrina de Segurança Nacional: a alma do Regime Militar

A postura das Forças Armadas foi essencialmente antidemocrática, identificando qualquer avanço político e econômico como um passo em direção ao comunismo. Nessa época, a Escola Superior de Guerra, partindo da inspiração norte-americana já citada, importa dos EUA e adapta ao Brasil a Doutrina de Segurança Nacional, que consolida mais de 100 anos de filosofia militar e lança as diretrizes da atuação do Exército daí em diante, consistindo na "alma'' do Estado surgido após o 1º de abril de 1964. Parte tal teoria do pressuposto da permanente ameaça, representada pelo comunismo interno e externo, às instituições nacionais (a família, propriedade privada e economia de mercado), que justificam uma hipertrofia do Exército e uma vigilância anormal do Estado sobre a sociedade. Os inimigos estão em todas as esquinas, ruas e praças, disfarçados como cidadãos comuns, e, pior, estão infiltrados no Estado e no próprio Exército. Por outro lado, essa presença de inimigos (que desejam perverter a ordem social, através do exame crítico da sociedade), traz a necessidade de construir um Estado grande e forte, que promova o desenvolvimento econômico em setores chave da economia, com o fim de que, em uma eventual guerra, o país possa dispor de todos os recursos (principalmente industriais) para enfrentar seus adversários.

 Por outro lado, o grande inimigo é inimigo interno, sendo tal conceito extremamente vago e indefinido justamente para permitir que nele se enquadrem quaisquer forças políticas progressistas. Por outro lado, admite-se que os inimigos internos de uma nação podem não se localizarem nela, mas ainda assim estarem dentro da chamada "fronteira ideológica'' (o âmbito de ação de um governo militar se estende tanto quanto for necessário ao cumprimento dos objetivos nacionais), pela qual se fundamentaria a cooperação entre diversos países contra os inimigos em comum (tal ideia acabou legitimando a "Operação Condor''), e mesmo a intervenção militar em outro país (fundamento político das invasões norte-americanas a países centrais da América).  A única instituição investida da missão de vigiar a sociedade, extirpando delas os subversivos comunistas, defendendo os valores ocidentais e cristãos, e capaz de conduzir o desenvolvimento econômico, única garantia de segurança do país e, sobretudo, pilar de sua soberania, seria o próprio Exército; muito além dos esquerdistas ou direitistas, os militares fariam triunfar sobre as ambições destes os interesses da pátria. Daí legitimar-se a derrubada do próprio Estado (e da própria democracia) pelas Forças Armadas.

Essa nova teoria, como visto, não passa de uma adaptação da Doutrina original norte-americana, mas fundamentada, nacionalmente, no velho positivismo totalitarista (descrito no início do post).

8- O modelo econômico juscelinista: nacional-desenvolvimentismo

Além do cenário internacional impropício, a política
interna brasileira radicalizou-se com as medidas nacionalistas de Vargas, que passou a ser alvo de uma campanha imoral de difamação pela imprensa. A UDN, tendo como longa manus a Aeronáutica, arquitetou um golpe de Estado, com a chancela dos comandantes do Exército e Marinha. Contudo, o suicídio de Vargas e a ação rápida de Lott, posteriormente, em assegurar a posse de Juscelino Kubitischek (candidato apoiado por Getúlio) inviabilizaram as pretensões golpistas. Dois golpes militares foram evitados, um por Vargas e o outro, por Lott.

Paradoxalmente o Exército ter se oposto, inicialmente, a JK, o último ponto a estruturar a futura ditadura foi o modelo econômico forjado nos anos dourados em que Juscelino governou o Brasil, embasado na parceira entre Estado e capital internacional, assumindo o primeiro a tarefa de oferecer toda uma infraestrutura ao último, dos quais se distinguem os seguintes pontos:

- Provimento de grandes obras públicas, como rodovias, hidrelétricas, resultando em vetores de escoamento da produção, energia elétrica em abundância. Aqui, o Estado atua diretamente na economia, induzindo o aumento do PIB mediante o aumento de seus gastos, resultando em um efeito multiplicador do PIB ( G aumenta, I, de investimentos, também, e, por sua vez, a renda Y segue o aumento proporcionalmente, resultando em maior renda disponível para o consumo);

- Adoção de uma política monetária expansionista, baseada na redução dos juros, induzindo o consumo e desvalorizando o câmbio, estimulando assim as exportações e encarecendo as importações. Garante-se, assim, que mais divisas entrem no país que saiam, numa aplicação direta da Doutrina de Segurança Nacional à economia: mais riquezas dentro do país e menos fora dele;

- Concessão de inúmeros benefícios fiscais ao grande capital internacional, e disponibilização de crédito barato para os agentes econômicos investirem na economia. 

- Investimento na área social, com qualificação da mão-de-obra e criação de agências de fomento para regiões carentes do país (como a SUDENE) e melhoria do ensino em todos os níveis;
-Aumento real dos salários, para induzir o consumo.

Tais políticas consistem no chamado "desenvolvimentismo'', aplicação das doutrinas keynesianas aos países do então terceiro mundo. O objetivo claramente se era derrubar os custos de produção no Brasil e, por meio do aumento da margem de lucro, atrair grandes empresas estrangerias para o país, fato que ocorreu. O grande problema deu-se com a expansão excessiva dos gastos públicos, resultando na explosão do endividamento externo e, por outro lado, as políticas distributivas de Juscelino (efetuadas através dos aumentos seguidos do salário mínimo), combinadas com a excessiva liquidez do mercado (o dinheiro "barato'', com o aumento da demanda) derrubaram o poder de compra da moeda, gerando uma grande inflação de demanda. Ocorre que, gastando demais, o governo aumenta a demanda por certos bens essenciais, cuja produção não acompanha o aumento da procura; por outro lado, com mais demanda em geral, tem-se mais investimentos, resultando em mais empregos, mais consumo e, por sua vez, maior aumento da demanda e dos preços, já que o consumo cresceu muito ais rápido que a demanda. O aumento salarial, muitas vezes atrasado em recompor as perdas sofridas pela inflação, só faziam aprofundá-la. Os juros subiram para conter a inflação, contrastando com o aumento geométrico dos gastos do governo. O problema reside no fato de que o surto desenvolvimentista deu-se rápido demais, sem contar com uma estrutura econômica que lhe permitisse uma expansão continuada. 

A inflação gerou redução dos salários e lucros, opondo trabalhadores e capitalistas, cada um defendendo o aumento de um e outro, respectivamente. O governo viu-se em grande dificuldades: aumentar os lucros só seria possível reduzindo salários, cortando os gastos do Estado e aumentando os juros, induzindo uma recessão certa. Aumentar os salários faria a inflação disparar e os lucros caírem, apesar de elevar o crescimento econômico, as receitas do Estado e a própria produtividade. Esse fogo cruzado, verdadeira luta de classes, opôs a coalizão nacionalista e os udenistas, contraposição que refletiu em diversas regiões do país em conflitos conexos, gerando uma intensa polarização social.

No campo, os latifundiários enfrentaram camponeses e suas pretensões de reforma agrária, gerando o pior conflito fundiário da história do pais, capitaneado pelas Ligas Camponesas. Militares de baixa patente se insubordinaram, pedindo melhorias das condições de trabalho; dentro da Igreja Católica, padres progressistas desafiaram o clero ultraconservador; trabalhadores promoveram gigantescas greves, às centenas, todos os anos, por aumentos salariais e concessão de benefícios trabalhistas; a imprensa atacava o imobilismo do governo, financiada pelo governo dos EUA, que, por sua vez, travava uma luta ideológica com a URSS, dentro das fronteiras nacionais, apoiando grupos de extrema direita (bancando campanhas de políticos hostis ao governo, comprando parlamentares em votações importantes, oferecendo bolsas de estudo nos EUA...); tal ação deu-se através do IBAD e do IPES, institutos divulgadores da Doutrina de Segurança Nacional. A desorganização favoreceu a desordem e o aumento de criminalidade, principalmente quanto à ilícitos contra o sistema financeiro, fraudes no faturamento de grandes empresas, remessas de lucros ao exterior falsificadas, subemprego...

9- A desorganização política brasileira e o governo Goulart

Trata-se, em suma, da explosão das contradições do modelo juscelinista de Estado e de sociedade, e da ameaça de transformação da sociedade para rumos mais autonomistas em relação aos EUA, o que era encarado como um passo em direção ao comunismo. Como o Brasil, enquanto maior economia da América latina, provavelmente arrastaria o resto do continente para onde quer que fosse politicamente, os EUA trataram de evitar isso a todo custo. Daí as instituições fundadas pela embaixada americana- o IPES e o IBAD- serem o centro nervoso de articulação de todos os setores reacionários, liberais e mesmo fascistas que faziam oposição a Jango.

Jânio Quadros já renunciara (fato que despertaria uma profunda crise política, em que o parlamentarismo foi a solução para manter a legalidade) e um novo golpe, visando impedir a posse do vice, João Goulart, estava em curso; foi frustrado pela ação de Brizola, governador do Rio Grande do Sul, e de Lott, comandante da ala legalista das Forças Armadas. Jango assume o poder, inicialmente limitado pelo parlamentarismo, ao qual consegue derrotar por meio de um plebiscito que restaurou o presidencialismo. Os conflitos sociais e a oscilação entre uma política econômica favorável aos trabalhadores e medidas ortodoxas requeridas pelo empresariado minaram o governo, atacado por todas as frentes.

Diante do aumento de conflito, infundiu-se a ideia de que o país mergulhara no caos por causa da incompetência do governo Goulart em administrar a situação. Fazendo concessões a um grupo político qualquer, mas acariciando os grupos inimigos, Jango conseguiu despertar a fúria da direita- mediante seu projeto de reformas de base- além de pulverizar sua base de apoio -o PSD, o PCB e o PTB- com sua relutância, falta de articulação política e de "atitude''; suas concessões aos movimentos populares e sua inércia em travar certas lutas lhe ocasionaram a perda de apoio político. Isso, pelo menos, era o que se propagava, através dos jornais Folha de São Paulo e O Globo. 

O cenário de caos total criado pela mídia, com o apoio dos EUA (a partir de Lincoln Gordon, seu embaixador) legitimou a ação do Exército. Na verdade, os problemas se resumiam a incapacidade do Governo de administrar os graves conflitos sociais inexistentes; Jango tentava equilibrar-se entre a direita e a esquerda. No fim, o governo cometeu o sério erro de radicalizar suas posições nacionalistas em um momento deveras delicado de crise econômica e social: o anúncio das reformas de base (dentre elas, a agrária e bancária, que insurgiram os poderosos coronéis rurais e os banqueiros contra o governo) levou a classe média - a mesma da qual são originários os militares- às ruas, pedindo a derrocada do governo sob os fuzis dos guardiões da pátria, dando raízes sociais legitimantes das pretensões golpistas do Exército. O fatídico episódio da anistia aos participantes do motim dos marinheiros por Goulart serviu de gatilho para a detonação do golpe militar, em 1964. Nesse momento, mesmo o PSD, partido-chave e sustentáculo de Goulart, o abandonou, enquanto que a esquerda em geral, demandante de medidas mais radical, não apoiou o presidente quando do anúncio das reformas.

A ideia básica era de que as reformas representavam uma séria agressão aos valores tradicionais do país e uma verdadeira instalação de um regime esquerdista, financiado por Fidel Castro e pela URSS, através do PCB, liderado pelo ex-tenente Luis Carlos Prestes. A democracia estaria ameaçada, pela revolta de um dos componentes do corpo social (o Estado) contra a própria sociedade. Estava em cheque a própria segurança da nação.
Era preciso agir.

10- O Golpe

Nessa data, lideranças civis e militares de direita, cerradas em torno de um ideal em comum- derrubar Goulart e realizar as reformas necessárias para superar as crises do capitalismo brasileiro- derrotaram a esquerda dividida por conflitos internos e divergências ideológicas (o racha entre PCB e PC do B, além dos atritos com o PTB e os sindicatos). Mesmo parte da base política do governo- o PSD- demandou para as fileiras da quebra da legalidade, amplamente noticiada pela mídia como "uma revolução democrática''. O General Olímpio Mourão Filho- um ex-tenente- comandou sua coluna para São Paulo, obtendo êxito; o Marechal Castelo Branco, coordenador do golpe, acabou por ser indicado para a presidência da República, declarada vaga, mesmo estando Goulart ainda presente no país.
                                       
                                      Marcha da família com Deus pela liberdade, em 1964

Acabar com as contradições sociais e os conflitos delas decorrentes, além de reajustar o modelo econômico juscelinista, era o verdadeiro escopo do movimento que tomou o poder em um único dia, sem disparar um único tiro, tamanha foi sua articulação com a sociedade civil e os poderes econômicos e políticos internacionais.

A coalizão golpista reunia uma imensa gama de participantes, principalmente empresários, latifundiários, undenistas, membros do clero católico, profissionais liberais e mesmo políticos aliados ao governo Jango (como Ulysses Guimarães e Tancredo Neves), que apenas almejavam a derrota de Goulart e a pacificação da convulsionada ordem social

A imagem ao lado representa o jogo político em 1964: o Exército, o IPES, o IBAD e a classe média derrubam JANGO em um certeiro "xeque-e-mate''

Os militares ocuparam as ruas, prendendo os principais opositores de suas pretensões e caçando alguns mandatos eletivos, nos primeiros dias seguintes ao golpe. Por sua vez, como a justificativa de tamanha quebra da ordem legal era apenas preservá-la (paradoxalmente...), o Congresso Nacional foi mantido em funcionamento, juntamente com os demais serviços básicos da Administração Pública. As reformas de base foram engavetadas- para sempre-, e um novo governo, comandando pelo Marechal Castelo Branco, assumiu o poder. Militares, empresários e técnicos- estes viriam a dominar o governo em certa fase da ditadura- assumiram os principais postos políticos e desfechou-se uma verdadeira faxina, com o escopo maior de reorganizar o pais (em suma, esmagando as pretensões populares à uma maior participação no poder e na riqueza nacional) inviabilizando as contradições internas do desenvolvimentismo e promovendo um forte ajuste fiscal. Tratou-se de organizar a casa com o fim implícito de garantir os investimentos das multinacionais estrangeiras no país, embora tais fatores, como infelizmente ainda se convenciona pelos adeptos de uma visão histórica mais à esquerda (que insiste em considerá-las  únicas causas do golpe), não tenham sido os preponderantes ou únicos a contribuir para a deposição do Goulart. O cenário político, aqui defende-se, teve ainda mais peso.

A ideia era devolver o poder aos civis por meio de eleições diretas, logo após o extermínio dos "subversivos'' e do ajuste econômico. Os militares fariam o trabalho sujo de prender, cassar e reprimir, além de cortar salários, aumentar os juros e cortar gastos e pessoal do serviço público. Mas, infelizmente, a instituição salvadora da Pátria levou às últimas consequências essa missão autoimposta- tanto que, quando menos se esperou, escancarou-se uma ditadura brutal, que se voltou mesmo contra aqueles que a apoiaram (dentre eles, o próprio JK, Carlos Lacerda e inúmeros outros políticos, bem como o próprio empresariado nacional, esmigalhado pela política econômica adotada pelos militares). O monstro devorou os criadores e, em decorrência o próprio Brasil, cujas feridas ocasionadas em tal período sangram até hoje.

Enfim, a luta de classes gerou uma reação das classes dominantes, e mesmo classes médias, contra qualquer medida distributiva de renda ou nacionalista, quanto ao aspecto econômico. Esse postulado liberal, contudo, foi posteriormente demolido quando os militares consolidaram o poder político em suas próprias mãos. A instituição repressora da sociedade, mas paradoxalmente o centro dos revolucionários (tenentismo) em um passado não tão distante, portadora de ideias próprias e desvinculadas do domínio do empresariado, adquiriu autonomia e passou por cima do poder econômico, sem, contudo, modificar a ordem social; despregados da coalizão civil que os elevara ao poder, os generais impõem, emulando o Estado Novo, uma reforma geral à sociedade, de cima para baixo. Tratou-se de uma reforma social segundo suas linhas ideológicas, resultado de mais de 100 anos de maturação e desenvolvimento, culminante na Doutrina de Segurança Nacional. Assim, parte da superestrutura politica (o Exército), apesar de acompanhar as pretensões dos proprietários dos meios de produção em acentuar a desigualdade social mitigada por Vargas e JK, delas se desvinculou, revoltando-se contra a infraestrutura (um verdadeiro pecado, em termos de teoria materialista da história...) e dando-lhe organização diversa, paradoxalmente adotando, posteriormente, práticas econômicas juscelinistas (e mesmo seu modelo nacional-desenvolvimentista) e mesmo medidas nacionalistas muito aparentadas à Vargas; por outro lado, herdam os mesmos mecanismos repressivos vigentes no Estado Novo e, sim, promoveram importantes reformas penais, processuais, financeiras e administrativas. Pode-se dizer que o Estado e a sociedade que surgem com o governo dos militares está, em muitos aspectos, presente na atual realidade.

Mas os próximos movimentos só serão analisados em postagens futuras. Aguardem!

Próximas postagens- especial: o ciclo do Regime Militar

Olá, parcos leitores,

Apesar de nossa pequena inatividade, estamos voltado à carga com uma pequena análise dos principais aspectos do Regime Militar brasileiro. Dentre eles:

-Ideologia e formação histórica da instituição das Forças Armadas (positivismo, tenentismo e Doutrina de Segurança Nacional);

-As reformas políticas e jurídicas (centralismo, hipertrofia do Executivo, eleições indiretas,modificações na legislação tributária, financeira, civil e penal);

-A polêmica política econômica e sua herança para o Brasil (o ajuste fiscal ortodoxo, o "milagre'' econômico, o desenvolvimentismo e a crise hiperinflacionária);

-A repressão institucionalizada e a decadência do modelo militar de governo (a política de repressão, as forças políticas anti-ditatoriais, a "abertura lenta, gradual e segura'');

-E, por fim, o rearranjo do regime político e a queda da ditadura (o fim da repressão, a dissolução das bases de apoio ao Regime e a transição "controlada'').

Ainda hoje, voltamos à carga.

Um abraço.

Verdades inconvenientes sobre a crise econômica mundial: a crônica da mesma história

Um detalhe específico chama a atenção nestes dias de crise econômica global. O capitalismo nos ensina, como um dogma racional, que devemos alocar recursos, com o mínimo de gastos, para satisfazer os compradores. Ou seja, que devemos operar em custo-total mínimo, denominado de "ótimo'', em obediência ao princípio da eficiência. Produzir o máximo com o custo mínimo; na verdade, quanto mais se produz, mais se faz cair o custo total médio por unidade. 

Ou seja, o sistema tem de estar em contínua expansão. Daí Marx ter raciocinado que, um dia, o capital não poderia mais se multiplicar. Não haveria mais consumo para tanta oferta, e nem renda para o consumo, dada a concentração de lucros nas mãos de uma classe reduzida. E tal concentração seria proveniente do fato dos trabalhadores receberem cada vez menos pelo seu trabalho, no que Marx chamou de "Mais-valia''. E, claro, o capitalismo cairia. Infelizmente, Marx errou sua análise, mas não é o que quero aqui discutir neste momento de tensão mundial.

O capitalismo soube aproveitar das próprias contradições para evoluir de um período de ingênuo liberalismo, onde o Estado se limitava a emitir moeda e policiar a sociedade, permitindo o livre-comércio, causador, com a industrialização, da formação de cartéis, trusties e holdings, após a terceira metade do século XIX: o excesso de empresas no mercado levou a uma queda dos preços e dos lucros, destruindo as pequenas empresas, concentradas pelas grandes que, para fugir da deflação europeia (a "Longa Depressão''), invadiram os mercados consumidores mundo a fora. O imperialismo se formou, concentrando riquezas em escala global, como previsto por Marx. Essa festa com os recursos alheios e a competição pelos mercados levaram às duas guerras mundiais. A especulação financeira, o arrocho dos salários, a superprodução e as dívidas entre os países acabaram por arquitetar a maior crise do capitalismo, em 1929: para consumir, as famílias  pediam dinheiro emprestado aos bancos, e, para ganhar alguma coisa especulavam na Bolsa, cujas ações inflaram, trazendo uma perspectiva de lucro fácil a curto prazo; as indústrias e fazendas produziam no ritmo da guerra (não diminuíra, desde 1918), inundando o mercado com produtos cada vez mais baratos, que corroíam o lucro. Esses empresários não puderam pagar empréstimos feitos aos bancos, que cobraram; os capitalistas demitiram, para poder pagar seus débitos; com desemprego, o consumo caiu, e os desempregados não puderam pagar seus débitos com os bancos. Correram, então, para vender, todos ao mesmo tempo, as ações, que desabaram em um único dia, destruindo as próprias indústrias e bancos que eram compostos dessas ações. A crise transmitiu-se ao resto do mundo pela cobrança que os bancos americanos fizeram de seus devedores externos que, não pagando, entraram em crise. O PIB mundial caiu pela metade, no mesmo ano.

Após a década de 30, contudo, os Estados passaram a adotar políticas intervencionistas, por meio das quais redistribuíram a renda acumulada, impondo uma nova legislação social (que caracterizou o Estado de bem-estar social) e, por meio da adoção de déficits públicos controlados, passaram a estimular a demanda. Ou seja, a partir dos gastos e medidas do Governo, aumentou-se a demanda, os investimentos, os empregos, a renda, os lucros, o PIB, através do efeito multiplicador dos gastos do governo. O sistema de cunho keynesiano funcionou perfeitamente por décadas, protagonizando o período de maior crescimento econômico da história do capitalismo, onde o Estado, mesmo a partir de déficits fiscais crônicos, puxou a locomotiva da economia. Em tese, toda vez que a renda acumulava-se, era redistribuída por meio da cobrança de impostos sobre o patrimônio das classes acumuladoras e revertidas, ou em forma de benefícios (ou através de salários mais altos) para a população. Com saúde, educação e segurança públicos e de qualidade garantidos pelo Estado, toda a renda das famílias era gasto com consumo (que era definido em função da renda líquida) . No Brasil, a maior expressão do keynesianismo e do Estado de bem-estar foram os governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubistchek, onde o primeiro construiu uma estrutura de base para a industrialização, uma legislação social (salário-mínimo, aposentadoria etc), protegeu indústrias nacionais e o segundo terminou o processo, transformando o Estado no grande parceiro do capital industrial externo, construindo mega-obras públicas, distribuindo benefícios fiscais e adotando medidas protecionistas. Maravilhoso, não? 

O problema maior surgiu na década de 1970, já durante a ditadura militar, que levou a diante o modelo juscelinista; na verdade, o regime militar, após destruir a ação social do Estado, arrochar salários e, partir deste esforço fiscal, conseguiu derrubar os custos de produção no Brasil, atraindo inúmeras empresas estrangeiras, beneficiadas ainda pela infraestrutura construída, através de grandes endividamentos públicos, pelo governo militar. A crise do petróleo elevou drasticamente os preços mundiais, já que o este era a base energética da produção industrial. Assim, as pessoas pararam de consumir, poupando a renda. Mas, ao invés de cair, os preços continuavam a subir, já que os países adotaram medidas protecionistas (taxando importações e afetando toda a economia) e os governos continuaram gastando demais, ficando sem receitas para reativar a demanda. Deu-se a terrível "stagflation'', estagnação com inflação, que devorou os salários e destruiu os empregos. Assim, a crise fiscal do Estado, visto como responsável pela crise, foi o principal objeto de ataque da teoria neoliberal, surgida como salvadora de um sistema que ameaçava ser devorado pelo império vermelho do comunismo. Seu alvo foi o déficit fiscal defendido pelo keynesianismo: cortar gastos e permitir a livre-concorrência naturalmente conduziria ao equilíbrio entre demanda e oferta, tanto de mercadorias quanto da moeda. No Brasil, o endividamento externo explodiu através do aumento dos juros mundiais, ocasionando a Crise da Dívida de 1982.

Os novos dogmas do capital mudaram a forma do Estado atuar na economia. Em primeiro lugar, cortaram-se violentamente os gastos sociais e estimulou-se o aumento das taxas de juros, para estimular a poupança e, assim, atacar a inflação. Em seguida, abriram-se as economias protegidas, permitindo a livre competição das empresas, desconsiderando a ideia keynesiana de proteção da indústria nacional tendo em vista a preservação dos níveis de emprego. Por último, o Estado de bem estar foi desmontado, revogaram-se as leis que concediam rendimento mínimo, privatizou-se as previdências sociais, a educação, saúde e empresas estatais.

O efeito foi arrasador. Os preços desabaram, diante da competição com os produtos externos, mais baratos (principalmente os oriundos da China), e as empresas buscaram a todo custo reduzir custos. Investiu-se pesado em tecnologia e informação- o que deu na revolução técnico-científica e na globalização da economia, fruto da expansão final das transnacionais em busca do menor custo de produção. Fábricas foram descentralizadas, filiais foram enviadas para o terceiro mundo para aproveitar-se de sua mão-de-obra barata e fartura de recursos naturais, além de pegar carona nos favorecimentos fiscais dos governos ditatoriais. Com o aumento da poupança, decorrente do aumento dos juros, os bancos acumularam grande soma de capitais e acabaram financiando essa festa- além de redistribuir a renda, sob a forma de crédito a juros baixos, para os consumidores do mundo inteiro. Interessante constatar que, além do mais, o corte de impostos efetuado pelo Estado, e a queda da estrutura de bem-estar, os serviços anteriormente públicos constituíram uma nova fonte de renda para as empresas. Só a saúde absorveu cerca de 17% do PIB norte-americano. 

Os investimentos em tecnologia e informação efetivaram a demanda por profissionais altamente qualificados- o problema é que apenas os ricos podiam pagar por esta qualificação, dentro de um mercado de trabalho altamente competitivo. Ou seja, criaram-se novos mercados consumidores com base em tais profissionais, caracterizados pelo seu alto poder aquisitivo. O desemprego foi inevitável- boa parte da população jazia na desqualificação, sem acesso aos serviços essenciais que podiam possibilitar condições de competitividade com indivíduos de classe mais alta. Como as empresas se globalizaram, cortando cada vez mais mão-de-obra, o desemprego estrutural acometeu os países subdesenvolvidos e resultou na quebra do poder dos sindicatos, peça-chave na manutenção da legislação do Welfare State. E, claro, a própria competição por empregos destruiu o sentimento de classe. A ideia que norteava o neoliberalismo era a destruição das barreiras econômicas globais e a relegação das funções do Estado à simples manutenção do equilíbrio monetário. O consumidor, segundo Friedman, um arauto e entusiasta da ideologia, realizava suas escolhas econômicas com base na previsão de renda futura, sempre procurando encontrar meios de consumir mais; daí a distribuição de crédito barato ter criado um modelo de consumo baseado no endividamento vicioso e cíclico, sempre se prezando pela queda dos custos de produção- inclusive, com relação à redução de salário, já que a oferta de mão-de-obra só aumentava, reduzindo a capacidade de pagamento dos endividados...

Em suma, o capitalismo realizou seu grande sonho: cortou gastos, produziu de forma barata e ainda concentrou renda, sempre sob a égide dos bancos, que distribuíam a renda sob a forma de empréstimos, e a recolhiam acrescida dos juros, concentrando mais riqueza, à base do esforço coletivo. E, claro, os preços só faziam cair, dada as melhorias técnicas e redução dos encargos trabalhistas. O Estado ajudava tributando o consumo e pagando aos bancos para manter os juros altos, ou seja, tirando das classes consumidoras e entregando aos ricos, além de manter os impostos sobre importações próximos do zero. Esse sistema, batizado de "consumo via endividamento'', resultou na maior concentração de renda da história, com cerca de 1% dos habitantes da Terra detendo 55% da renda mundial... 

Claro que o neoliberalismo teve variantes. Na Europa, preservou-se a legislação social mais que nos EUA. Mas o efeito foi igualmente devastador: sem educação ou saúde, as famílias mais pobres não puderam competir por empregos. Caíram na pobreza, viu-se o aumento da mortalidade infantil, do analfabetismo, da moradia precária; e, por fim, aqueles que tinham empregos viram suas rendas diminuírem, já que não existia mais lei do rendimento mínimo. O salário era determinado pelas leis do mercado, que o arrochavam, é claro. Nos países subdesenvolvidos, invadidos pelas transnacionais, o que se constatou foi a mesma redução da renda dos consumidores e, contrariando os investimentos, via-se aumento do desemprego, ocasionado pelo uso maciço de mão-de-obra barata. Então, os Estados seguiram o receituário neoliberal e elevaram os juros, cortaram impostos e abriram a economia. O resultado foi queda astronômica do nível de empregos, endividamento do Estado (para manter os juros altos), fim dos serviços públicos (cortados porque o Estado não tinha mais recursos para banca-los), aumento da desigualdade (pela adoção do sistema tributário indireta, sobre o consumo) mas também a formação de uma classe média alta, aliada aos novos investimentos e que, beneficiada pela nova legislação tributária e monopolizando o acesso à qualificação profissional (leia-se: educação), passou a monopolizar, por extensão, o mercado de trabalho. Mas o pior foi o aumento de 15% do analfabetismo, de 24% na mortalidade infantil, aumento dramático da violência e do número de homícidios e roubos, do salto de 500 para 1,25 bilhões de pessoas em situação de grave risco alimentar (fome), e de 1,5 para 3 bilhões o número de pessoas que vivem com menos de dois dólares por dia. Sem contar que estes três bilhões não possuem acesso a sequer energia elétrica- enquanto o resto do mundo está "conectado''. Por fim, os Estados quebraram, os bancos enriqueceram, formaram-se novas elites consumistas (mercados de alto poder aquisitivo). O Brasil se enquadra, com algumas ressalvas, nesta categoria.

É óbvio que você deve ter inferido que este sistema esteve por trás da crise de 2008. E esteve. Uma hora, os pobres consumidores não puderam pagar pelos empréstimos feitos pelos bancos. E os bancos, por isso, não puderam pagar outros bancos, aos quais deviam, já que, desde que o consumidor tomava crédito pra consumir, este débito era usado como parâmetro de especulação: um banco espera receber X (quantidade emprestada) + juros, enquanto outro banco, que emprestou ao último, espera receber X+juros+ juros, usando essa expectativa de lucro para pegar a mesma quantia com um terceiro banco, para emprestar mais ao primeiro banco... E assim em diante. O que acontece, por exemplo, se o consumidor não pode pagar sua dívida? E se, além disso, não tiver bens para serem penhorados? E se, a partir desse crédito, o consumidor compra casas de forma adoidada, e não paga o Banco? E se o Banco toma a casa, via hipoteca, do indivíduo, acabará pondo diversas delas em mercado (já que os outros bancos vão fazer a mesma coisa...): o resultado é que o preço dessas casas, elevado pela alta procura, irá despencar, por que ninguém irá comprar. 

A bolha imobiliária estoura, com os Bancos da ponta da cadeia se tornando insolventes e quebrando o outro Banco que lhe emprestara, que por sua vez deixa de pagar ao outro, e assim por diante, que passam a cobrar os grandes credores, as indústrias. Estas, com a queda do consumo, vêem suas mercadorias perderem preço e seus lucros caírem, e acabam por cortar empregos para poupar custos, diminuindo o consumo, aprofundando a deflação e causando mais inadimplência bancária, que quebram de vez. Esse foi o retrato da crise do Sub-prime (a categoria dos devedores dos bancos, algo como "segunda categoria'') americana, que se repetiu ao redor do mundo, dada a globalização do sistema  financeiro. O resultado foi a intervenção do Estado (!), que salvou os bancos, ao custo da explosão da Dívida Pública, cujos credores são bancos globais que escaparam da crise. Que ameaçam cobrar a dívida. Eis o cenário delicado da Europa atual.

Eu me pergunto se o neoliberalismo e o capitalismo são realmente eficientes. Se vale a pena, em nome do consumo, manter mais da metade da população mundial na fome ou miséria, e o resto, tirando os 900 milhões de europeus e americanos endinheirados, na miséria do desemprego e sub-emprego. Se, para um empresa lucrar um pouco mais, é preciso cortar legislações sociais, privatizar escolas, hospitais e a previdência social. Se todas as modernidades tecnológicas engendradas pelo capital compensam a desqualificação de mão-de-obra e o desemprego assustador que afeta a juventude (mais de 25%). E o pior de tudo é que o crescimento econômico foi ínfimo- 1,8% ao ano, contra vigorosos 5,8% do capitalismo social de outrora. Vide a gestão tucana e neoliberal da economia brasileira...

Por fim, com esse cenário, Marx volta definitivamente a estante daqueles que não se rendem ao pensamento dogmático liberal. Daqueles que não votam em partidos de direita, defensores dessa tragédia que é o neoliberalismo como ideal a ser perseguido. Não se enganem, são fantoches bem remunerados para enganar vocês, seduzirem os incautos para cair no buraco do consumo por endividamento. Não representam os seus interesses, mas os daqueles que financiam suas campanhas. Daí o financiamento público de campanhas não conseguir decolar na maioria dos países, inclusive no Brasil. O pior de tudo é que mesmo a esquerda política está comprometida com o capital financeiro. Você acha que Lula foi "melhor'' que FHC, distribuindo renda etc etc etc? Tenho péssimas notícias para você... não que se negue as benfeitorias de Lula, que foram muitas. Mas o efeito de suas políticas tem caráter duplo, como uma faca de dois gumes. São verdadeiras continuidades do sistema neoliberal. Mas o drible da crise, efetuado pelo Brasil, merece um artigo especial, que será postado em breve.

Alguma dúvida de que o capitalismo é ineficiente? Dê uma volta pelas periferias de qualquer grande metrópole... ou no interior do país... como se diz, só vendo para crer.